Secretaria Municipal de Infraestrutura

COMPETÊNCIA:

• A organização e a atualização do Cadastro Técnico do Município, e do patrimônio imobiliário municipal;
• O exame e a aprovação dos pedidos de licenciamento para construção e loteamento urbano, conforme as normas municipais em vigor;
• A fiscalização, visando ao cumprimento das normas referentes a edificações, uso do solo, zoneamento, loteamentos, prevenção de incêndios, nos termos em que lhe foi deferido, de construção particularidades, inclusive as de órgãos públicos estaduais e federais.
• O licenciamento para localização e funcionamento de atividades industriais, comerciais e de serviços, de acordo com as normas municipais que regulam o uso do solo;
• Elaborar projetos arquitetônicos e complementares, de obras públicas, e fiscalizar a sua execução.
  

Secretário: JOÃO BOSCO CARDOSO FERRO

Atendimento:
das 8h às 16h

Endereço:
Avenida Belarmino Vieira, nº 32
Centro – 57.615-000
Telefone: (82) 3427-1165

E-mail:
secinfraestrutura@minadordonegrao.al.gov.br